11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 564/2024.fm, datado e assinado digitalmente em 13 de março de 2024 pelo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Faoro, em resposta ao Ofício nº 73/2024-DL (requerimento nº 328/2024), referente ao Projeto de Lei nº 3 de 2024.
• Pareceres Jurídicos do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, encaminhado por correspondência eletrônica em 14 de março de 2024 e assinado digitalmente pelo advogado do Sindicato, Felipe Corona Menegassi, em resposta aos Ofícios nº 59 e 76/2024-DL (requerimentos nº 273 e 331/2024), referente aos Projetos de Lei nº 19 e 20 de 2024 e 3 de 2024, respectivamente.
• Ofício nº 41/AL, datado de 14 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao Ofício nº 49/2024-DL (respondendo parcialmente ao requerimento nº 244/2024), referente ao Projeto de Lei nº 183/2023.
• Ofícios datados de 14 de março de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Correspondência eletrônica, datada de 14 de março de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
• Ofício nº 229/ 2024 / REGOV/CV, datado de 15 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, notificando de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/03/2024, no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 943583/2023 - Operação 1087617-92, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 23/08/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco”; informando, ainda, que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse.
• Ofício nº 1.759/2024, datado de 15 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Secretária Municipal de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, em resposta ao Ofício nº 551/2023-DL (requerimento nº 1983/2023), referente ao Projeto de Lei nº 177 de 2023.
• Ofício nº 44/AL, datado de 15 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao Ofício nº 45/2024-DL (requerimento nº 234/2024), referente ao Projeto de Lei nº 172/2023.
• Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 13 de 2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato Branco, a ocorrer no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre o Buracômetro.

Fizeram uso da palavra os vereadores: Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD; e Claudemir Zanco, líder do PL.

Foi concedida a palavra ao senhor Daniel Parcianello, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços, convocado pelos vereadores Rodrigo José Correia - Podemos, Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre obras de reformas das Unidades Básicas de Saúde. Para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação do tempo em 5 (cinco) minutos.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 6 de 2024 ao Senhor Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot por suas notáveis contribuições à comunidade, suas realizações empresariais e seu compromisso com o serviço comunitário. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.