54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/09/2024 - 13:30 Encerramento: 04/09/2024 - 13:58
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 170/AL, datado de 2 de setembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
  • Ofício nº 16-2024-COPLAN, datado de 2 de setembro de 2024, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Presidente do COPLAN, Gilmar Tumelero, solicitando à Câmara Municipal de Pato Branco a indicação de dois membros representantes (titular e suplente) para a composição do referido Conselho, gestão 2024-2026.
  • Requerimento datado de 3 de setembro de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente despejo de famílias atingidas pela reintegração de posse dos imóveis de propriedade de Edi Siliprandi, conforme Processo n.º 000626278.79.2009.8.16.0131.
  • Ofício nº 11/2024-GRJC, datado de 3 de setembro de 2024, enviado via 1Doc e assinado digitalmente pelo Vereador Rodrigo José Correia, em resposta ao Requerimento nº 1117/2024, referente ao Projeto de Lei nº 73/2024.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1132 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 134/2024.
Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 1133 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural que dá acesso a Pedreira Municipal (Núcleo Dourado) na Comunidade de São Caetano bem como tome as providências cabíveis em relação à poeira.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1134 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência do asfalto na BR 158 que margeia as Ruas Vereador Cacique Ângelo Cretã e Bom Jesus no Bairro Anchieta.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1135 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Leão Ruaro, Pedro Boldrini, Santina Polazzo, Ângelo Gabriel, Valdemar Polazzo, Azaléias, Uruguaiana e Orquídeas no Bairro Novo Horizonte.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1136 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Altevir Turra, Carmelinda Bortolini Paloschi, Avelino Giasson e Bruno Ceni no Bairro Parque do Som.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1137 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Marechal Costa e Silva no Bairro Sambugaro.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1138 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Pio XII no Bairro Sambugaro.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1139 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 10/2023, que solicita a construção de bocas de lobo na Rua Jair Tonial proximidades da residência número 230 no Bairro Fraron.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1140 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na Rua Tapir proximidades ao imóvel nº 1805 no Bairro Bancários.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1141 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a limpeza das margens do rio e da área verde situados na Rua Bruno Ceni no Bairro Parque do Som.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1142 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a reimplantação da linha 115 que passa no Bairro Planalto, Anchieta e pelo Terminal Rodoviário.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1143 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal que a linha de transporte público que faz o Bairro Cadorin possa atravessar o Loteamento Tumelero através da Rua Urbano Wittmann levando os passageiros até a Unidade de Saúde do Bairro Parque do Som.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1144 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua das Acácias no Bairro Novo Horizonte.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1145 de 2024
Processo: -
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto das Ruas São Vicente e Bogotá no Bairro Jardim Primavera.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1146 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha que dá acesso à propriedade do Senhor Francionei Rodrigues Batista.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1147 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 268/2024, que solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Itabira proximidades do imóvel número 2390 no Bairro Parzianello.
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1148 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Possídio Salomone nas proximidades do imóvel número 732 no Bairro São Vicente.
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1149 de 2024
Processo: -
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Santos Dumont nas proximidades do imóveis números 528 e 580 no Bairro Novo Horizonte.
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1150 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tapir nas proximidades do imóvel número 1805 no Bairro Bancários.
Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1151 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua Urbano Wittmann nos locais onde foram retirados os mesmos para a obra do asfalto no Bairro Parque do Som.
Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 1152 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Vítor Silvio Biazus nas proximidades do imóvel número 273 no Bairro Anchieta.
Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 1153 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Bernardo Refinski, no bairro Sudoeste.
Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 1154 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar Rosa, no bairro Aeroporto.
Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 1155 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada, limpeza e recolhimento de entulhos na Reserva Municipal nº 14, Quadra 1384 na rua Bernardo Refinski, no bairro Sudoeste.
Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 1156 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
Requerem ao Executivo Municipal, para que envie os dados abaixo discriminados, para que seja dado andamento na análise do impacto financeiro pelo Departametno Contábil, referente ao Projeto de Lei nº 114/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
26 - Requerimento nº 1157 de 2024
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a tomada de providências cabíveis em relação aos cachorros erantes que estão em frente ao Comércio Varejista de Carnes Walter, localizado na rua Albina Rotilli, no Loteamento Zanella no bairro Alvorada.
Leitura e Deliberação
27 - Requerimento nº 1158 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, sua manifestação em relação ao Projeto de Lei nº 119/2024, que “Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
28 - Indicação nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno:
Indica  ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize um recapeamento asfáltico na rua André de Barros em frente o Cmei Lídia Maria Lachman.
Leitura em plenário
29 - Indicação nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, através do DEPATRAN, a reserva de uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência na rua Francisco Xavier, 28, e na rua Arariboia, 260, bairro La Salle.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Turno: Segundo
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2019.


Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação