60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/09/2024 - 13:30 Encerramento: 25/09/2024 - 14:42
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Macir Mários da Silva, Solizete Oldoni, Fernanda Mários da Silva, Thais Helena Cardoso Borges de Lima e Yago Samuel da Silva.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Informação nº 4231/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, elaborada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções, referente ao Processo nº 292511/20 relativo ao julgamento das contas municipais - exercício financeiro de 2019, requerendo a intimação da Câmara Municipal de Pato Branco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o quórum da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 , demonstrando a quantidade de vereadores que compõe este Poder Legislativo, a quantidade de votos a favor e contrários ao parecer prévio, e a quantidade de ausências e abstenções.
  • Correspondência eletrônica, datada de 24 de setembro de 2024, enviada pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 007/2024, realizada em 18/09/2024, referente Ministério Público, e a prestação de contas do FUNDEB dos meses de julho e agosto de 2024.
  • Correspondência eletrônica datada de 24 de setembro de 2024, enviada pela servidora pública municipal Claudia Klein, em resposta ao Ofício nº 353/2024-DL (requerimento nº 1214/2024), referente ao Projeto de Lei nº 112/2024.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre “Tentativa de homicídio e ameaça de morte contra Vereador e sua família”.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e Romulo Faggion, líder do União.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024
Processo: 145/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Denomina de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello.”
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 1233 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer a Secretaria Municipal de Saúde manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 105/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, institui a Política Municipal à População Migrante.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1234 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer a realização de sessão solene para entrega de homenagem ao Senhor Andrey Herget, conforme Decreto Legislativo nº 16/2024, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1235 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, parecer referente o Projeto de Lei nº 113/2024, que denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1236 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Carlos Roberto Carraro, Centro.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1237 de 2024
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a poda de galhos do cedro localizado na rua Dos Jasmins, 636, bairro Novo Horizonte.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1238 de 2024
Processo: -
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Travessa das Bandeiras no Centro.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1239 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Eduardo Albani Dalla Costa, a continuidade da tramitação normal do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito dos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1240 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, no cruzamento das ruas Leôncio Amadori e Xisto Ramires Gutierrez.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1241 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza da Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1970, localizada na rua Angelina Lira Dalmagro, no bairro Cristo Rei.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1242 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza na área de preservação permanente localizada na rua Ângelo Gabriel, entre às ruas Valdemar Polazzo e Antônio Lorenzetti, no bairro Veneza.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1243 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Marcos Penso entre às ruas Ricardo Tesser e Leôncio Amadori, no bairro Aeroporto.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1244 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da disponibilização de linha de Transporte Público Coletivo, aos sábados, domingos e feriados, no Distrito de São Roque do Chopim.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1245 de 2024
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer a Companhia de Saneamento - Sanepar, para que tome as providências para implantação de rede coletora de esgoto, na Rua Martin Afonso de Souza no Bairro Fraron.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1246 de 2024
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Deliberação
Requer seja convidada a senhora Kelly Cristine Custório dos Santos, Diretora Geral do Ciruspar, para participar da sessão ordinária, no dia 30 de setembro de 2024, para explanar sobre o App Ligue 192 Voip.
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: 84/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: 100/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Processo: 117/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: 43/2024
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Primeiro
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Primeiro
Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação