| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, a realização de audiências públicas prévias com o intuito de assegurar a participação popular na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029.
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Leitura e Deliberação |
2 -
Requerimento nº 317 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Fabricio Preis de Mello
Turno: Deliberação
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Requerem ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que informe qual o montante devido ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao Instituto Hospital São Lucas, até a data do recebimento deste.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Requerimento nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
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Convida a senhora Simone Cristina Castro para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Política da Pessoa Idosa, Condomínio do Idoso e Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Requerimento nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco, em razão de vício de iniciativa e usurpação de competência privativa do Poder Executivo Municipal.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer informações detalhadas e documentadas sobre providências adotadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em resposta à Ouvidoria nº 1.054/2025, com envio de relatório técnico e registro fotográficos.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 324 de 2025
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre o adimplemento dos aportes mensais relacionados a Lei 6.386, de 30 de dezembro de 2024.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social a complementação de resposta ao Requerimento nº 309/2025, reiterando o dever de transparência na gestão de bens essenciais recebidos por doação, com fundamento na Portaria MC nº 146/2020, e refutando a equivocada interpretação de que a ausência de norma federal exime o ente municipal da obrigação de controle, rastreabilidade e prestação de contas sobre itens distribuídos pela política pública de assistência social.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que o DEPATRAN realize rondas frequentes no período noturno nos arredores da UNIMATER, pois é frequente o desrespeito as faixas de pedestre e as entradas de garagens, sendo estas utilizadas como estacionamento.
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Leitura em plenário |
9 -
Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura de faixas de pedestre e delimitação de vagas de estacionamento nas quadras nas ruas nos arredores da UNIMATER, pois em vários lugares estão apagados, dificultando a visibilidade.
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Leitura em plenário |
10 -
Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a fabricação e instalação de uma cozinha sob medida para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus.
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Leitura em plenário |
11 -
Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de um playground para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus.
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Leitura em plenário |
12 -
Indicação nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Fagundes Varela, no bairro Alvorada.
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Leitura em plenário |
13 -
Indicação nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Corretor Vilas Boas, no bairro Alvorada.
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Leitura em plenário |
14 -
Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, no trecho entre as ruas Xavantes e Xingú, no bairro Menino Deus.
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Leitura em plenário |
15 -
Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Frei Caneca, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello no bairro Menino Deus.
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Leitura em plenário |
16 -
Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na esquina da rua Princesa Isabel em cruzamento com a rua Castro Alves nas proximidades da Escola Municipal Alvorada no bairro Alvorada.
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Leitura em plenário |
17 -
Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que notifique a empresa Diretriz Serviços Médicos, Conservação e Gestão Empresarial Ltda, para que cumpra o disposto na Cláusula 9ª, inciso II, do Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2024.
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Leitura em plenário |
18 -
Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a estrada municipal Onorino Viganó, localizada entre a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza e Pioneiro Sadi Viganó.
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Leitura em plenário |
19 -
Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal realizar com urgência a Manutenção da Câmara Fria do CMEI José Fraron no bairro Fraron.
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Leitura em plenário |
20 -
Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a instalação da faixa elevada na rua Tomé de Souza em cruzamento com a rua Princesa Isabel em frente a CMEI Alvorada no bairro Alvorada.
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Leitura em plenário |
21 -
Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal realizar a manutenção do portão automático de acesso a Escola Municipal José Fraron no bairro Fraron.
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Leitura em plenário |
22 -
Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a presença de animais silvestres ao longo da Rua Tocantins em sentido ao bairro São Francisco, bem como realizar a limpeza das placas de sinalização de trânsito existentes no local, para melhor visibilidade dos motoristas.
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Leitura em plenário |
