{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 30862, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Subemenda n\u00ba 1 de 2025", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "SUBEMENDA \u00c0 EMENDA N\u00ba 53: \r\n\r\nAltera o art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 120/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\nArt. 1\u00ba Os incisos I e II do art. 1\u00ba da Lei n.\u00ba 3.153, de 23 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\r\n\u201cArt. 2\u00ba O art. 51 da Lei n\u00ba 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar acrescido dos \u00a7\u00a7 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n Art. 51. ....\r\n\u00a7 4\u00ba ...\r\n\u00a7 5\u00ba ...\r\n\r\n\u00a7 6\u00ba Para fins de aplica\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula XII do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 180/2017/GP, firmado entre o Munic\u00edpio de Pato Branco e o Cons\u00f3rcio TUPA, os domingos e feriados, contemplados pela gratuidade de que trata o art. 51 desta lei enquanto mantido o subs\u00eddio integral, n\u00e3o ser\u00e3o considerados para fins de revis\u00e3o tarif\u00e1ria.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - Vota\u00e7\u00e3o \u00danica"}, {"id": 30833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 53 de 2025", "autor": "Joecir Bernardi", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 1:\r\nAltera o art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 120/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\u201cArt. 2\u00ba O art. 51 da Lei Municipal n\u00ba 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar acrescido dos \u00a7\u00a7 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 51...\r\n\u00a7 4\u00ba ...\r\n\u00a7 5\u00ba ...\r\n\u00a7 6\u00ba Para fins de aplica\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula XII do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 180/2017/GP, firmado entre o Munic\u00edpio de Pato Branco e o Cons\u00f3rcio TUPA, os domingos e feriados, contemplados pela gratuidade de que trata o art. 51, n\u00e3o ser\u00e3o considerados para fins de revis\u00e3o ou recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio\r\necon\u00f4mico-financeiro do contrato\u201d.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - Vota\u00e7\u00e3o \u00danica"}, {"id": 30506, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 120 de 2025", "autor": "G\u00e9ri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte P\u00fablico do Munic\u00edpio de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 1\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30273, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 99 de 2025", "autor": "G\u00e9ri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2026.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 2\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 121 de 2025", "autor": "G\u00e9ri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025 no valor de R$ 74.622,30 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 1\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30121, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 15 de 2025", "autor": "Alexandre Zoche,Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,Lindomar Rodrigo Brand\u00e3o,Rafael Foss", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 1\r\nModifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\u201cArt. 8\u00ba ............................................\r\nI - .....................................................\r\n.....................................................\r\nb) O Setor de Protocolo Legislativo registrar\u00e1 a den\u00fancia no sistema e a encaminhar\u00e1 ao Presidente da C\u00e2mara Municipal.\r\nII - ....................................................\r\na) A verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o formal da den\u00fancia ser\u00e1 realizada pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal;\u201d\r\nb) Se constatada a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es essenciais, o denunciante ser\u00e1 comunicado via sistema digital;", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - Vota\u00e7\u00e3o \u00danica"}, {"id": 30739, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 49 de 2025", "autor": "CPP - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 2\r\nModifica a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 7\u00ba do projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 14 de fevereiro de 2025, que passa vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 7\u00ba ...\r\n\u00a7 4\u00ba As den\u00fancias dever\u00e3o estar assinadas digitalmente, por meio de certificado digital ou conta gov.br, com n\u00edvel de confiabilidade \u2018prata\u2019 ou \u2018ouro\u2019 conforme regulamenta\u00e7\u00e3o federal vigente.\"", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - Vota\u00e7\u00e3o \u00danica"}, {"id": 29157, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Alexandre Zoche,Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,Lindomar Rodrigo Brand\u00e3o,Rafael Foss", "ementa": "Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramita\u00e7\u00e3o digital e integrada de documentos e proposi\u00e7\u00f5es legislativas e disp\u00f5e sobre o procedimento para o protocolo de den\u00fancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia - 1\u00aa  Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30834, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 131 de 2025", "autor": "Claudemir Zanco", "ementa": "Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 30836, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 132 de 2025", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Denomina de \u201cAriovaldo Domeneguini\u201d a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada no Bairro Menino Deus.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 30849, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 133 de 2025", "autor": "G\u00e9ri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 30850, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134 de 2025", "autor": "G\u00e9ri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A., at\u00e9 o limite de R$ 13.245.000,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 30838, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 643 de 2025", "autor": "Diogo Domingos Grando", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o chamamento dos candidatos aprovados para o cargo de farmac\u00eautico, no \u00faltimo concurso vigente.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30839, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 644 de 2025", "autor": "Thania Maria Caminski Gehlen", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica referente ao Projeto de Lei n\u00ba 66/2025, de autoria do vereador Fabr\u00edcio Preis de Mello \u2013 PL, que institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional, reinser\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo \u00e0 perman\u00eancia de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30840, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 645 de 2025", "autor": "Thania Maria Caminski Gehlen", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social a apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica referente ao Projeto de Lei n\u00ba 67/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Oportuniza Pato Branco \u2013 pol\u00edtica p\u00fablica de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, concess\u00e3o de bolsas assistenciais e promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30841, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 646 de 2025", "autor": "Alexandre Zoche", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que  manifeste-se acerca da viabilidade t\u00e9cnica, financeira e administrativa para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei n\u00ba 88/2025 de autoria de Thania Maria Caminski Gehlen, o qual estabelece pol\u00edticas p\u00fablicas de reconhecimento, prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o das pessoas com fibromialgia no munic\u00edpio de Pato Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Garantindo assim que o referido projeto seja implement\u00e1vel e sustent\u00e1vel.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30845, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 647 de 2025", "autor": "Anne Cristine Gomes da Silva Cavali", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, avalia\u00e7\u00e3o atualizada dos im\u00f3veis relacionados no Projeto de Lei n\u00ba 96/2025, bem como, parecer t\u00e9cnico quanto a viabilidade da mat\u00e9ria legislativa, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar im\u00f3veis para a implanta\u00e7\u00e3o da Avenida da Inova\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30846, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 648 de 2025", "autor": "Anne Cristine Gomes da Silva Cavali", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as  Mulheres, o encaminhamento dos relat\u00f3rios, atas, registros de presen\u00e7a, regimento interno,  delibera\u00e7\u00f5es de propostas aprovadas e demais documentos oficiais produzidos no \u00e2mbito da I Confer\u00eancia Intermunicipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, realizada em 17 de junho de 2025, conforme convoca\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 10.362, de 13 de maio de 2025.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30847, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 649 de 2025", "autor": "Anne Cristine Gomes da Silva Cavali", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social o encaminhamento dos relat\u00f3rios, atas, registros de presen\u00e7a, regimento interno,  delibera\u00e7\u00f5es de propostas aprovadas e demais documentos oficiais produzidos no \u00e2mbito da I Confer\u00eancia Municipal da Igualdade Racial, que foi realizada em 24 de junho de 2025, conforme convoca\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 10.388 de 11 de junho de 2025.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30848, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 650 de 2025", "autor": "Anne Cristine Gomes da Silva Cavali", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social o encaminhamento dos relat\u00f3rios, atas, registros de presen\u00e7a, regimento interno,  delibera\u00e7\u00f5es de propostas aprovadas e demais documentos oficiais produzidos no \u00e2mbito da VIII Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que foi realizada em 26 de junho de 2025, conforme convoca\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 10.321 de 03 de abril de 2025.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30851, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 651 de 2025", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal a extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no trecho compreendido entre a Casa de Forma\u00e7\u00e3o, localizada na Rua Ararib\u00f3ia, e o Cemit\u00e9rio Portal do C\u00e9u.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30852, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 652 de 2025", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de sete aparelhos de ares-condicionados na Unidade de Sa\u00fade do Bairro Novo Horizonte.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30854, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 653 de 2025", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal o patrolamento, cascalhamento e compacta\u00e7\u00e3o do solo na estrada municipal de acesso \u00e0s propriedades dos senhores Jean Cividanes e Francionei Rodrigues, localizadas na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30855, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 654 de 2025", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal a extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Mohamad Omar Awada no trecho compreendido entre a resid\u00eancia de n\u00ba 674 at\u00e9 a Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani - Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30856, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 655 de 2025", "autor": "Diogo Domingos Grando", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas do Projeto de Lei n\u00ba 9/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30857, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 656 de 2025", "autor": "Alexandre Zoche,Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,Claudemir Zanco,Diogo Domingos Grando,Eduardo Albani Dala Costa,Fabricio Preis de Mello,Joecir Bernardi,Lindomar Rodrigo Brand\u00e3o,Rodrigo Jos\u00e9 Correia,Thania Maria Caminski Gehlen", "ementa": "Requerem ao executivo municipal, que seja analisada a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo da Ilha, nas proximidades da escola e do cemit\u00e9rio da comunidade. Conforme abaixo-assinado em anexo.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30859, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 657 de 2025", "autor": "Rafael Foss", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo sobre a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para a produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo institucional para m\u00eddias sociais do munic\u00edpio, incluindo justificativa dos valores pagos, setor solicitante e an\u00e1lise da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o interna pelos servidores do Munic\u00edpio.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30860, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 658 de 2025", "autor": "Claudemir Zanco", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que providencie a instala\u00e7\u00e3o de bancos na \u00e1rea externa e/ou de espera da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) do Bairro S\u00e3o Francisco, bem como a designa\u00e7\u00e3o de um servidor ou seguran\u00e7a para recepcionar os usu\u00e1rios a partir das 7h da manh\u00e3, prestando informa\u00e7\u00f5es e auxiliando no direcionamento do atendimento.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30861, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 659 de 2025", "autor": "Claudemir Zanco", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que realize a revitaliza\u00e7\u00e3o e repintura das placas de denomina\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas no Bairro S\u00e3o Luiz, especialmente no entorno do PB Shopping, bem como no Bairro S\u00e3o Francisco.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 30853, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 470 de 2025", "autor": "Rodrigo Jos\u00e9 Correia", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.529, de 12 de fevereiro de 2015, que disp\u00f5e sobre a garantia da presen\u00e7a de tradutor/int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 LIBRAS nas provas te\u00f3ricas, com tradu\u00e7\u00e3o de todas as quest\u00f5es nos concursos p\u00fablicos municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, nas provas de novos concursos realizados em nosso munic\u00edpio.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}, {"id": 30858, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 471 de 2025", "autor": "Eduardo Albani Dala Costa", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que realize a instala\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no trecho de Asfalto da Rua Urbano Wittman.", "situacao": "Leitura em plen\u00e1rio"}]}