Lei Ordinária nº 2.078, de 28 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.295, de 19 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.442, de 05 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.569, de 21 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 17 de setembro de 1997
Vigência entre 5 de Abril de 2005 e 20 de Dezembro de 2005.
Dada por Lei Ordinária nº 2.442, de 05 de abril de 2005
Dada por Lei Ordinária nº 2.442, de 05 de abril de 2005
- Referência Simples
- •
- 13 Out 2022
Citado em:
Art. 1º.
O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, abrange a área de 5.001,07 ha (cinco mil e um vírgula zero sete hectares), com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Partindo do afluente entre os rios Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 77 com 990,00 metros e com o lote nº 76 com 1.010,00 metros até o canto dos lotes nº 76 e 62; seguindo por linha seca, sentido Leste, confrontando com o lote nº 76 com 1.020,00 metros, até o canto do lote nº 76 (N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 27 e 26.
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com parte do lote nº 27, com 484,00 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00 metros, até o canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 59 com 1.000,00 metros até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo Pato Branco com 2.000,00 metros, até o canto da parte do Núcleo Pato Branco com o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 50 e 49.
SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 16 com 484,00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros até o canto da parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00 metros e parte do lote nº 46 com 714,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 metros, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280 sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120,00 metros até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10; seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com a parte da Fazenda Independência, numa extensão de 500,00 metros.
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com os lotes nos 41, 42 e 43, numa extensão de 1.500,00 metros até o canto dos lotes nos 08 e 41; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 40 com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte dos lotes nos 39 e 40, com 1.000,00 metros e parte do lote nº 38 com 500,00 metros até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00 metros e parte da Fazenda Independência com 450,00 metros de extensão seguindo por linha seca no sentido norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da Fazenda Independência com 450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 com 1.000,00 metros e com o lote nº 03 com 484,00 metros até o canto do lote nº 03, seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00 metros e com o lote nº 02 com 228,00 metros, seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando com os lotes nos 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 01, até o canto dos lotes nos 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros e com o lote nº 66 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nos 65 e 66; seguindo por linha seca no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 420,00 metros até a interseção com o Rio Lajeado da Pedra; seguindo, no sentido Norte pela divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até encontrar o ponto de afluência com o Rio Ligeiro.
NORTE: Partindo do afluente entre os rios Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 77 com 990,00 metros e com o lote nº 76 com 1.010,00 metros até o canto dos lotes nº 76 e 62; seguindo por linha seca, sentido Leste, confrontando com o lote nº 76 com 1.020,00 metros, até o canto do lote nº 76 (N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 27 e 26.
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com parte do lote nº 27, com 484,00 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00 metros, até o canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 59 com 1.000,00 metros até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo Pato Branco com 2.000,00 metros, até o canto da parte do Núcleo Pato Branco com o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 50 e 49.
SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 16 com 484,00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros até o canto da parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00 metros e parte do lote nº 46 com 714,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 metros, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280 sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120,00 metros até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10; seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com a parte da Fazenda Independência, numa extensão de 500,00 metros.
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com os lotes nos 41, 42 e 43, numa extensão de 1.500,00 metros até o canto dos lotes nos 08 e 41; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 40 com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte dos lotes nos 39 e 40, com 1.000,00 metros e parte do lote nº 38 com 500,00 metros até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00 metros e parte da Fazenda Independência com 450,00 metros de extensão seguindo por linha seca no sentido norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da Fazenda Independência com 450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 com 1.000,00 metros e com o lote nº 03 com 484,00 metros até o canto do lote nº 03, seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00 metros e com o lote nº 02 com 228,00 metros, seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando com os lotes nos 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 01, até o canto dos lotes nos 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros e com o lote nº 66 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nos 65 e 66; seguindo por linha seca no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 420,00 metros até a interseção com o Rio Lajeado da Pedra; seguindo, no sentido Norte pela divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até encontrar o ponto de afluência com o Rio Ligeiro.
Art. 1º.
O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, abrange a área de 5.003,09 ha (cinco mil e três vírgula zero nove hectares), com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Partindo do afluente entre o Rio Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 2.020,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado, com 1.990,00 metros, até o canto dos lotes nº 61 e 62; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 27 e 26.
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com parte do lote nº 27, com 484,00 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00 metros, até o canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 59 com 1.000,00 metros até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo Pato Branco com 2.000,00 metros, até o canto da parte do Núcleo Pato Branco com o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 50 e 49.
SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 16 com 484,00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros até o canto da parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00 metros e parte do lote nº 46 com 714,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 metros, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280 sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120,00 metros até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10; seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com a parte da Fazenda Independência, numa extensão de 500,00 metros.
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com os lotes nos 41, 42 e 43, numa extensão de 1.500,00 metros até o canto dos lotes nos 08 e 41; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 40 com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte dos lotes nos 39 e 40, com 1.000,00 metros e parte do lote nº 38 com 500,00 metros até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00 metros e parte da Fazenda Independência com 450,00 metros de extensão seguindo por linha seca no sentido norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da Fazenda Independência com 450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 com 1.000,00 metros e com o lote nº 03 com 484,00 metros até o canto do lote nº 03, seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00 metros e com o lote nº 02 com 228,00 metros, seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando com os lotes nos 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 01, até o canto dos lotes nos 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros e com o lote nº 66 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nos 65 e 66; seguindo por linha seca no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 420,00 metros até a interseção com o Rio Lajeado da Pedra; seguindo, no sentido Norte pela divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até encontrar o ponto de afluência com o Rio Ligeiro.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.442, de 05 de abril de 2005.
NORTE: Partindo do afluente entre o Rio Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 2.020,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o Núcleo Dourado, com 1.990,00 metros, até o canto dos lotes nº 61 e 62; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 27 e 26.
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com parte do lote nº 27, com 484,00 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00 metros, até o canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 59 com 1.000,00 metros até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo Pato Branco com 2.000,00 metros, até o canto da parte do Núcleo Pato Branco com o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 50 e 49.
SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 16 com 484,00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros até o canto da parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00 metros e parte do lote nº 46 com 714,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 metros, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280 sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120,00 metros até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10; seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com a parte da Fazenda Independência, numa extensão de 500,00 metros.
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com os lotes nos 41, 42 e 43, numa extensão de 1.500,00 metros até o canto dos lotes nos 08 e 41; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 40 com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte dos lotes nos 39 e 40, com 1.000,00 metros e parte do lote nº 38 com 500,00 metros até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00 metros e parte da Fazenda Independência com 450,00 metros de extensão seguindo por linha seca no sentido norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da Fazenda Independência com 450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 com 1.000,00 metros e com o lote nº 03 com 484,00 metros até o canto do lote nº 03, seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00 metros e com o lote nº 02 com 228,00 metros, seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando com os lotes nos 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 01, até o canto dos lotes nos 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros e com o lote nº 66 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nos 65 e 66; seguindo por linha seca no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 420,00 metros até a interseção com o Rio Lajeado da Pedra; seguindo, no sentido Norte pela divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até encontrar o ponto de afluência com o Rio Ligeiro.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.651, de 17 de setembro de 1997.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.