Lei Ordinária nº 5.276, de 27 de fevereiro de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 5.276, de 27 de fevereiro de 2019
Programa | Especificação | Valor R$ |
0024 | Assistência Comunitária | 21.000,00 |
0024 | Assistência Comunitária | -21.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.179 | Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos | 21.000,00 |
2.179 | Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos | -21.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.05 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
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08 | Assistência Social |
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08.241 | Assistência ao Idoso |
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08.241.0024 | Assistência Comunitária |
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2.179 | Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos |
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3.3.90.14 – 000 | Diárias – Pessoal Civil | 7.000,00 |
3.3.90.30 – 000 | Material de Consumo | 7.000,00 |
3.3.90.39 – 000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
| Subtotal | 21.000,00 |
Total | 21.000,00 |
| Código | Especificação | Valor R$ | |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 08 | Assistência Social |
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| 08.241 | Assistência ao Idoso |
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| 08.241.0024 | Assistência Comunitária |
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| 2.179 | Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos |
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| 3.3.90.14 – 000 | Diárias – Pessoal Civil | -7.000,00 | |
| 3.3.90.30 – 000 | Material de Consumo | -7.000,00 | |
| 3.3.90.39 – 000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | -7.000,00 | |
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| Subtotal | -21.000,00 | |
Total | -21.000,00 | |||
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.