Lei Ordinária nº 5.422, de 16 de outubro de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 5.422, de 16 de outubro de 2019
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.133 | Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores | 90.000,00 |
2.136 | Manter as Atividades Administrativas, Financeiras e Patrimoniais | 120.000,00 |
2.137 | Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos | -195.000,00 |
2.141 | Criar e Manter a TV Câmara | -215.000,00 |
2.143 | Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo | 200.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01 | CÂMARA DE VEREADORES |
|
01 | Legislativa |
|
01.031 | Ação Legislativa |
|
01.031.0001 | Ação Legislativa |
|
2.133 | Manter as Atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores |
|
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
2.136 | Manter as Atividades Administrativas, Financeiras e Patrimoniais |
|
3.3.90.40.00.00 | Serviços e Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
2.143 | Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo |
|
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01 | CÂMARA DE VEREADORES |
|
01 | Legislativa |
|
01.031 | Ação Legislativa |
|
01.031.0001 | Ação Legislativa |
|
2.137 | Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos |
|
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | -195.000,00 |
2.141 | Criar e Manter a TV Câmara |
|
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | -15.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | -200.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.