Lei Ordinária nº 5.646, de 02 de dezembro de 2020
Dada por Lei Ordinária nº 5.646, de 02 de dezembro de 2020
Programa | Especificação | Valor R$ |
0022 | Assistência Social | 85.895,62 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.407 | Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020 | 29.395,62 |
2.408 | Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020 | 56.500,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08 | Assistência Social |
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08.244 | Assistência Comunitária |
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08.244.0022 | Assistência Social |
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2.408 | Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020 |
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3.3.90.30 – 1022 | Material de Consumo | 40.500,00 |
4.4.90.52 – 1022 | Equipamentos e Material Permanente | 16.000,00 |
| Subtotal | 56.500,00 |
2.407 | Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020 |
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3.3.90.30 – 1022 | Material de Consumo | 20.395,62 |
4.4.90.52 – 1022 | Equipamentos e Material Permanente | 9.000,00 |
| Subtotal | 29.395,62 |
Total | 85.895,62 | 3.709.000,00 |
Fonte | Valor R$ |
1022 - Transf do Sistema Único de Assistência Social - SUAS COVID-19 | 85.895,62 |
Total | 85.895,62 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.