Lei Ordinária nº 4.563, de 06 de abril de 2015
Dada por Lei Ordinária nº 4.563, de 06 de abril de 2015
Programa | Especificação | Valor R$ |
0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente | 30.000,00 |
0024 | Assistência Comunitária | -30.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.300 | Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil | 30.000,00 |
2.202 | Manutenção das atividades de gestão da Assistência Social | -30.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.02 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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08 | Assistência Social |
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08.243 | Assistência a Criança e ao Adolescente |
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08.243.0023 | Assistência a Criança e ao Adolescente |
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2.300 | Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | 15.000,00 |
3.3.90.39 – 0 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
Total | 30.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 | Assistência Social |
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08.244 | Assistência Comunitária |
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08.244.0024 | Assistência Comunitária |
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2.202 | Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social |
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3.3.90.30 – 0 | Material de Consumo | -30.000,00 |
Total | -30.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.