Lei Ordinária nº 4.568, de 09 de abril de 2015
Dada por Lei Ordinária nº 4.568, de 09 de abril de 2015
Programa | Especificação | Valor R$ |
0022 | Assistência Social | 40.800,00 |
0024 | Assistência Comunitária | -40.800,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.251 | SUAS – PSE – Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade) | 40.800,00 |
2.040 | Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) | -40.800.00 |
Código | Especificação | Valor R$ | |
09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08 | Assistência Social |
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08.241 | Assistência ao Idoso |
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08.241.0022 | Assistência Social |
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2.251 | SUAS – PSE – Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade) |
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3.3.50.43 – 935 | Subvenções Sociais | 40.800,00 | |
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Total | 40.800,00 | ||
Código | Especificação | Valor R$ | |
09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08 | Assistência Social |
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08.244 | Assistência Comunitária |
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08.244.0024 | Assistência Comunitária |
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2.040 | Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) |
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3.3.90.30 – 935 (794) | Material de Consumo | 20.800.00 | |
3.3.90.39 – 935 (796) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000.00 | |
| Subtotal | 40.800,00 | |
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Total | 40.800,00 | ||
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.