Lei Ordinária nº 4.688, de 26 de outubro de 2015
Dada por Lei Ordinária nº 4.688, de 26 de outubro de 2015
Programa | Especificação | Valor R$ |
0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico | 20.000,00 |
0035 | Proteção ao Consumidor | 10.000,00 |
0012 | Aquisição e Licitação de materiais e serviços | 30.000,00 |
0011 | Administração Financeira | 1.000.000,00 |
0016 | Encargos Especiais | 300.000,00 |
0021 | Transito | 230.000,00 |
0039 | Manutenção do Ensino | 1.410.000,00 |
0043 | Manutenção da Saúde | 3.927.000,00 |
0027 | Incentivo e Implantação de Industrias e Novas Tecnologias | 83.000,00 |
0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária | 140.000,00 |
0033 | Preservar e Melhorar o Ambiente | 262.000,00 |
0002 | Supervisão e Coordenação Superior | -280.000,00 |
0005 | Supervisão acompanhamento e Controle | -42.000,00 |
0003 | Divulgação Social | -330.000,00 |
0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico | -190.000,00 |
0018 | Planejamento Urbanos | -649.000,00 |
0008 | Programas e Metas | -70.000,00 |
0011 | Administração Financeira | -200.000,00 |
0013 | Controle Financeiro | -40.000,00 |
0015 | Arrecadação de Receitas | -240.000,00 |
0009 | Segurança Publica | -200.000,00 |
0012 | Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços | -50.000,00 |
0014 | Controle contábil Geral | -100.000,00 |
0010 | Administração de Recursos Humanos | -100.000,00 |
0018 | Planejamento Urbano | -100.000,00 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento | -1.210.000,00 |
0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários | -300.000,00 |
0021 | Trânsito | -100.000,00 |
0039 | Manutenção do ensino | -1.200.000,00 |
0040 | Promover a Cultura | -100.000,00 |
0043 | Manutenção da saúde | -183.000,00 |
0024 | Assistência Comunitária | -400.000,00 |
0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias | -548.000,00 |
0031 | Estradas e infraestrutura rural | -300.000,00 |
0032 | Preservação e Defesa Ambiental | -80.000,00 |
0033 | Preservação e Melhorar o Meio Ambiente | -100.000,00 |
0036 | Administração Distrital | -100.000,00 |
0041 | Manutenção do Esporte | -100.000,00 |
0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico | -100.000,00 |
Ação | Especificação | Valor R$ |
2.004 | Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica | 20.000,00 |
2.086 | Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria | 10.000,00 |
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações | 30.000,00 |
2.216 | Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro | 1.000.000,00 |
2.032 | Manutenção das atividades da Coordenadoria de Transito | 230.000,00 |
0.003 | Encargos Especiais | 300.000,00 |
2.176 | Manutenção da Educação Infantil | 1.410.000,00 |
2.114 | Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central | 293.000,00 |
2.117 | Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria | 30.000,00 |
2.122 | Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde – ACS | 470.000,00 |
2.123 | Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal | 555.000,00 |
2.252 | Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF | 900.000,00 |
2.279 | Manutenção do CAPS | 260.000,00 |
2.278 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA | 1.264.000,00 |
2.128 | Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (Chamamento Público) | 75.000,00 |
2.130 | Manutenção dos Serviços de Laboratório Próprio | 20.000,00 |
2.132 | Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica de imunização | 60.000,00 |
2.054 | Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico. | 83.000,00 |
2.070 | Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural | 140.000,00 |
2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente | 262.000,00 |
2.002 | Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração | -280.000,00 |
2.005 | Manutenção das Atividades do Controle Interno | -42.000,00 |
2.003 | Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa | -330.000,00 |
2.237 | Manutenção das Atividades da Procuradoria | -190.000,00 |
2.238 | Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano | -580.000,00 |
2.215 | Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico | - 69.000,00 |
2.181 | Manutenção do terminal Rodoviário Jose Cattani | -20.000,00 |
2.235 | Manutenção das atividades da divisão de Patrimônio | -50.000,00 |
2.216 | Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro | -200.000,00 |
2.016 | Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria | -40.000,00 |
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização | -240.000,00 |
2.219 | Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento | -200.000,00 |
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações | -50.000,00 |
2.018 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade | -100.000,00 |
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos | -100.000,00 |
2.021 | Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras | -100.000,00 |
2.026 | Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do Sig | -100.000,00 |
1.001 | Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligação de bairros | -200.000,00 |
1.003 | Construir, Conservar e recuperar passeios, atendendo ao Programa calçadas nos Bairros | -200.000,00 |
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos | -360.000,00 |
2.024 | Manter Fabrica de tubos, britador e usina de asfalto | -300.000,00 |
1.006 | Construir Galerias Pluviais | -50.000,00 |
2.031 | Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo | -100.000,00 |
1.016 | Construção e reforma de Pontes | -200.000,00 |
1.007 | Construção de Pontos de Ônibus | -100.000,00 |
2.092 | Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedagógico, esportivo, recreativo, brinquedos para escolas e Cetros de Educação Infantil | -150.000,00 |
2.093 | Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal | -150.000,00 |
2.254 | Manutenção das Instituições de ensino fundamental | -100.000,00 |
2.097 | Manutenção da educação Integral | -100.000,00 |
2.276 | Manutenção do ensino fundamental | -200.000,00 |
2.290 | Manter o Programa Municipal Fundo da Gestão | -200.000,00 |
2.176 | Manutenção da educação Infantil | -300.000,00 |
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura | -100.000,00 |
1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde | -33.000,00 |
2.131 | Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental | -100.000,00 |
2.132 | Manutenção das atividades de Vigilância epidemiológica e campanhas de imunização | -50.000,00 |
1.002 | Apoiar e/ou construir unidade habitacionais | -400.000,00 |
2.052 | Capacitar trabalhadores | -48.000,00 |
1.025 | Fomento a industrialização | -400.000,00 |
2.275 | Incentivo a Implantação e Ampliação de indústrias e Unidades Agroindustriais | -100.000,00 |
2.073 | Manutenção das atividades do Departamento do Interior | -300.000,00 |
2.074 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente | -80.000,00 |
2.079 | Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins | -100.000,00 |
2.087 | Administração Distrital | -100.000,00 |
2.294 | Apoio ao Programa Cidade do idoso | -100.000,00 |
2.234 | Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
02 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
02.04 | ASSESSORIA JURIDICA |
|
02 | Judiciária |
|
02.062 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
02.062.0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico |
|
2.004 | Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica |
|
3.1.90.11 – 000 (51) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
02.06 | UNIDADE DO PROCON |
|
14 | Direitos da Cidadania |
|
14.422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
14.422.0035 | Proteção ao Consumidor |
|
2.086 | Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria |
|
3.1.90.11 – 000 (69) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.03 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0012 | Aquisição e Licitação de materiais e serviços |
|
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações |
|
3.1.90.11 – 000 (208) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 30.000,00 |
05.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0011 | Administração Financeira |
|
2.216 | Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro |
|
3.3.90.39 – 000 (150) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
28 | Encargos Especiais |
|
28.846 | Outros Encargos Especiais |
|
28.846.0016 | Encargos Especiais |
|
0.003 | Encargos Especiais |
|
3.3.90.47 – 000 (201) | Obrigações Tributárias e Contributivas | 300.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
06.05 | DEPARTAMENTO DE TRANSITO |
|
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0021 | Transito |
|
2.032 | Manutenção das atividades da Coordenadoria de Transito |
|
3.1.90.11 – 510 (336) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 200.000,00 |
3.1.90.13 – 510 (338) | Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| Subtotal | 230.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |
|
07.03 | DEPARTAMENTO DE ENSINO |
|
12 | Educação |
|
12.365 | Educação Infantil |
|
12.365.0039 | Manutenção do Ensino |
|
2.176 | Manutenção da Educação Infantil |
|
3.1.90.11 – 103 (482) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 870.000,00 |
3.3.90.39 – 104 (489) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 540.000,00 |
| Subtotal | 1.410.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.122 | Administração Geral |
|
10.122.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.114 | Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central |
|
3.1.90.11 – 303 (530) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 253.000,00 |
3.3.90.36 – 000 (541) | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 40.000,00 |
| Subtotal | 293.000,00 |
2.117 | Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria |
|
3.1.90.11 – 303 (550) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 30.000,00 |
10.301 | Atenção Básica |
|
10.301.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.122 | Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde – ACS |
|
3.1.90.11 – 303 (572) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 250.000,00 |
3.1.90.13 – 303 (575) | Obrigações Patronais | 120.000,00 |
3.1.90.13 – 495 (576) | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| Subtotal | 470.000,00 |
2.123 | Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal |
|
3.1.90.11 – 303 (577) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 315.000,00 |
3.1.90.11 – 495 (578) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120.000,00 |
3.1.90.13 – 303 (579) | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
3.1.90.13 – 495 (580) | Obrigações Patronais | 70.000,00 |
| Subtotal | 555.000,00 |
2.252 | Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF |
|
3.1.90.11 – 303 (591) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 600.000,00 |
3.1.90.13 - 495 (594) | Obrigações Patronais | 200.000,00 |
3.1.90.13 – 303 (593) | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| Subtotal | 900.000,00 |
2.279 | Manutenção do CAPS |
|
3.1.90.11 – 303 (606) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 210.000,00 |
3.1.90.13 – 303 (607) | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
| Subtotal | 260.000,00 |
10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
10.302.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.278 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA |
|
3.1.90.11 – 303 (633) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.264.000,00 |
10.303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
|
10.303.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.128 | Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (Chamamento Público) |
|
3.1.90.11 – 303 (659) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 75.000,00 |
2.130 | Manutenção dos Serviços de Laboratório Próprio |
|
3.1.90.46 – 303 (679) | Auxilio – Alimentação | 20.000,00 |
10.305 | Vigilância Epidemiológica |
|
10.305.0043 | Manutenção da Saúde |
|
2.132 | Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica de imunização |
|
3.1.90.13 – 000 (706) | Obrigações Patronais | 60.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
10.03 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
22 | Industria |
|
22.661 | Promoção Industrial |
|
22.661.0027 | Incentivo e Implantação de Industrias e Novas Tecnologias |
|
2.054 | Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico. |
|
3.1.90.11 – 000 (894) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 67.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (895) | Obrigações Patronais | 16.000,00 |
| Subtotal | 83.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
11.02 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
20 | Agricultura |
|
20.606 | Extensão Rural |
|
20.606.0030 | Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
|
2.070 | Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural |
|
3.1.90.11 – 000 (947) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (948) | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
3.1.90.46 – 000 (950) | Auxilio – Alimentação | 10.000,00 |
| Subtotal | 140.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
12.02 | DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
|
18 | Gestão Ambiental |
|
18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
|
18.541.0033 | Preservar e Melhorar o Ambiente |
|
2.076 | Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente |
|
3.1.90.11 – 000 (998) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 168.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (999) | Obrigações Patronais | 64.000,00 |
3.1.90.16 – 000 (1000) | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 20.000,00 |
3.1.90.46 – 000 (1001) | Auxilio – Alimentação | 10.000,00 |
| Subtotal | 262.000,00 |
Total | 7.412.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
02 | GOVERNO MUNICIPAL |
|
02.01 | GABINETE DO PREFEITO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0002 | Supervisão e Coordenação Superior |
|
2.002 | Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração |
|
3.1.90.11 – 000 (28) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -200.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (29) | Obrigações Patronais | -80.000,00 |
| Subtotal | -280.000,00 |
02.02 | COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
|
04 | Administração |
|
04.124 | Controle Interno |
|
04.124.0005 | Supervisão acompanhamento e Controle |
|
2.005 | Manutenção das Atividades do Controle Interno |
|
3.3.90.39 – 000 (41) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -30.000,00 |
4.4.90.52 – 000 (42) | Equipamentos e Material Permanente | -12.000,00 |
| Subtotal | -42.000,00 |
02.05 | DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
04 | Administração |
|
04.131 | Comunicação Social |
|
04.131.0003 | Divulgação Social |
|
2.003 | Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa |
|
3.1.90.11 – 000 (60) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -200.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (61) | Obrigações Patronais | -80.000,00 |
3.3.90.30 – 000 (63) | Material de Consumo | - 50.000,00 |
| Subtotal | -330.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
03 | PROCURADORIA |
|
03.01 | PROCURADORIA |
|
03 | Essencial à Justiça |
|
03.091 | Defesa da ordem Jurídica |
|
03.091.0004 | Supervisão e Acompanhamento Jurídico |
|
2.237 | Manutenção das Atividades da Procuradoria |
|
3.1.90.11 – 000 (79) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -150.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (80) | Obrigações Patronais | -40.000,00 |
| Subtotal | -190.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
04.02 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB |
|
15 | Urbanismo |
|
15.452 | Serviços Urbanos |
|
15.452.0018 | Planejamento Urbanos |
|
2.238 | Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano |
|
3.1.90.11 – 000 (95) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -140.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (96) | Obrigações Patronais | -40.000,00 |
3.3.90.30 – 000 (101) | Material de Consumo | -100.000,00 |
3.3.90.36 – 000 (103) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física | -100.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (104) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -150.000,00 |
4.4.90.52 – 000 (106) | Equipamentos e Material Permanente | -50.000,00 |
| Subtotal | -580.000,00 |
04.03 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infraestrutura Urbana |
|
15.451.0018 | Planejamento Urbanos |
|
2.215 | Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico |
|
3.3.90.39 – 000 (111) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -30.000,00 |
4.4.90.52 – 000 (112) | Equipamentos e Material Permanente | -39.000,00 |
| Subtotal | -69.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
05.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0008 | Programas e Metas |
|
2.181 | Manutenção do terminal Rodoviário Jose Cattani |
|
3.3.90.39 – 000 (132) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -20.000,00 |
2.235 | Manutenção das atividades da divisão de Patrimônio |
|
3.3.90.30 – 000 (138) | Material de Consumo | -30.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (139) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -20.000,00 |
| Subtotal | -50.000,00 |
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0011 | Administração Financeira |
|
2.216 | Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro |
|
3.3.90.30 – 000 (147) | Material de Consumo | -200.000,00 |
04.123.0013 | Controle Financeiro |
|
2.016 | Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria |
|
3.1.90.11 – 000 (152) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -40.000,00 |
04.129 | Administração de Receitas |
|
04.129.0015 | Arrecadação de Receitas |
|
2.019 | Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização |
|
3.1.90.11 – 000 (161) | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | -120.000,00 |
3.1.90.13 – 000 (163) | Obrigações Patronais | -40.000,00 |
3.3.90.30 – 510 (173) | Material de Consumo | -30.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (177) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
| Subtotal | -240.000,00 |
06 | Segurança Publica |
|
06.183 | Informação e Inteligência |
|
06.183.0009 | Segurança Publica |
|
2.219 | Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento |
|
3.3.90.30 – 000 (192) | Material de Consumo | -100.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (193) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
| Subtotal | -200.000,00 |
05.03 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0012 | Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços |
|
2.015 | Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações |
|
3.3.90.39 – 000 (216) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
05.04 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
04 | Administração |
|
04.123 | Administração Financeira |
|
04.123.0014 | Controle contábil Geral |
|
2.018 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade |
|
3.3.90.39 – 000 (226) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
05.05 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
04 | Administração |
|
04.128 | Formação de Recursos Humanos |
|
04.128.0010 | Administração de Recursos Humanos |
|
2.012 | Manutenção do Departamento de Recursos Humanos |
|
3.3.90.30 – 000 (233) | Material de Consumo | -50.000,00 |
3.3.90.36 – 000 (235) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física | -50.000,00 |
| Subtotal | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
06.02 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infraestrutura Urbana |
|
15.451.0018 | Planejamento Urbano |
|
2.021 | Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras |
|
3.3.90.39 – 000 (269) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
06.03 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO |
|
04 | Administração |
|
04.127 | Ordenamento Territorial |
|
04.127.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.026 | Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do Sig |
|
3.3.90.30 – 000 (271) | Material de consumo | -50.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (272) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
| Subtotal | -100.000,00 |
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infraestrutura Urbana |
|
15.451.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.001 | Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, interligação de bairros |
|
3.3.90.30 – 000 (273) | Material de consumo | -100.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (274) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
| Subtotal | -200.000,00 |
1.003 | Construir, Conservar e recuperar passeios, atendendo ao Programa calçadas nos Bairros |
|
3.3.90.39 – 000 (280) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
4.4.90.51 – 000 (281) | Obras e Instalações | -100.000,00 |
| Subtotal | -200.000,00 |
2.022 | Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos |
|
3.3.90.39 – 000 (291) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -300.000,00 |
4.4.90.52 – 000 (292) | Equipamentos e Material Permanente | -60.000,00 |
| Subtotal | -360.000,00 |
15.452 | Serviços urbanos |
|
15.452.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
2.024 | Manter Fabrica de tubos, britador e usina de asfalto |
|
3.1.90.11 – 000 (295) | Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil | -100.000,00 |
3.3.90.30 – 000 (301) | Material de consumo | -150.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (303) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
| Subtotal | -300.000,00 |
17 | Saneamento |
|
17.512 | Saneamento básico Urbano |
|
17.512.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
1.006 | Construir Galerias Pluviais |
|
4.4.90.51 – 000 (306) | Obras e Instalações | -50.000,00 |
06.04 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS |
|
15 | Urbanismo |
|
15.453 | Transportes Coletivos Urbanos |
|
15.453.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
2.031 | Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo |
|
3.3.90.30 – 000 (320) | Material de consumo | -100.000,00 |
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0020 | Manutenção dos Serviços Rodoviários |
|
1.016 | Construção e reforma de Pontes |
|
3.3.90.30 – 000 (325) | Material de consumo | -100.000,00 |
4.4.90.51 – 000 (326) | Obras e Instalações | -100.000,00 |
| Subtotal | -200.000,00 |
06.05 | DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO |
|
15 | Urbanismo |
|
15.451 | Infraestrutura Urbana |
|
15.451.0021 | Trânsito |
|
1.007 | Construção de Pontos de Ônibus |
|
3.3.90.39 – 000 (330) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
4.4.90.51 – 000 (331) | Obras e Instalações | -50.000,00 |
| Subtotal | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção do ensino |
|
2.092 | Adquirir Mobiliário, equipamentos, material pedagógico, esportivo, recreativo, brinquedos para escolas e Cetros de Educação Infantil |
|
4.4.90.52 – 104 (386) | Equipamentos e Material Permanente | -150.000,00 |
2.093 | Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal |
|
3.3.90.32 – 104 (387) | Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita | -150.000,00 |
2.254 | Manutenção das Instituições de ensino fundamental |
|
3.3.90.30 – 104 (415) | Material de Consumo | -100.000,00 |
07.03 | DEPARTAMENTO DE ENSINO |
|
12 | Educação |
|
12.361 | Ensino Fundamental |
|
12.361.0039 | Manutenção do ensino |
|
2.097 | Manutenção da educação Integral |
|
3.3.90.30 – 104 (440) | Material de Consumo | -50.000,00 |
3.3.90.39 – 104 (441) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -50.000,00 |
| Subtotal | -100.000,00 |
2.276 | Manutenção do ensino fundamental |
|
3.1.90.13 – 104 (456) | Obrigações Patronais | -200.000,00 |
2.290 | Manter o Programa Municipal Fundo da Gestão |
|
3.3.50.43 – 000 (469) | Subvenções Sociais | -200.000,00 |
12.365 | Educação Infantil |
|
12.365.0039 | Manutenção do ensino |
|
2.176 | Manutenção da educação Infantil |
|
3.1.90.11 – 000 (481) | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil | -300.000,00 |
07.04 | DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
13 | Cultura |
|
13.392 | Difusão Cultural |
|
13.392.0040 | Promover a Cultura |
|
2.108 | Manutenção do Departamento de Cultura |
|
3.1.90.11 – 000 (504) | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10 | Saúde |
|
10.301 | Atenção Básica |
|
10.301.0043 | Manutenção da saúde |
|
1.070 | Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde |
|
4.4.90.51 – 303 (564) | Obras e Instalações | -33.000,00 |
10.304 | Vigilância Sanitária |
|
10.304.0043 | Manutenção da saúde |
|
2.131 | Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental |
|
3.1.90.11 – 303 (690) | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil | -100.000,00 |
10.305 | Vigilância Epidemiológica |
|
10.305.0043 | Manutenção da saúde |
|
2.132 | Manutenção das atividades de Vigilância epidemiológica e campanhas de imunização |
|
3.3.90.30 – 303 (710) | Material de Consumo | -50.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
09.03 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA |
|
16 | Habitação |
|
16.482 | Habitação Urbana |
|
16.482.0024 | Assistência Comunitária |
|
1.002 | Apoiar e/ou construir unidade habitacionais |
|
3.3.90.30 – 000 (756) | Material de Consumo | -200.000,00 |
4.4.90.51 – 000 (758) | Obras e Instalações | -200.000,00 |
| Subtotal | -400.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO ECONOMICO |
|
10.03 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
11 | Trabalho |
|
11.333 | Empregabilidade |
|
11.333.0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
|
2.052 | Capacitar trabalhadores |
|
3.1.90.11 – 000 (872) | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil | -48.000,00 |
22 | Industria |
|
22.661 | Promoção Industrial |
|
22.661.0027 | Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
|
1.025 | Fomento a industrialização |
|
4.4.90.51 – 000 (888) | Obras e Instalações | -200.000,00 |
4.4.90.61 – 000 (890) | Aquisição de Imóveis | -200.000,00 |
| Subtotal | -400.000,00 |
2.275 | Incentivo a Implantação e Ampliação de indústrias e Unidades Agroindustriais |
|
3.3.90.30 – 000 (907) | Material de Consumo | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
11.03 | DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR |
|
26 | Transporte |
|
26.782 | Transporte Rodoviário |
|
26.782.0031 | Estradas e infraestrutura rural |
|
2.073 | Manutenção das atividades do Departamento do Interior |
|
3.3.90.30 – 000 (982) | Material de Consumo | -200.000,00 |
3.3.90.39 – 000 (985) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
| Subtotal | -300.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
12.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE |
|
18 | Gestão Ambiental |
|
18.541 | Preservação e Conservação ambiental |
|
18.541.0032 | Preservação e Defesa Ambiental |
|
2.074 | Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente |
|
3.1.90.11 – 000 (991) | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil | -80.000,00 |
12.02 | DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
|
18 | Gestão Ambiental |
|
18.541 | Preservação e Conservação ambiental |
|
18.541.0033 | Preservação e Melhorar o Meio Ambiente |
|
2.079 | Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins |
|
3.3.90.36 – 000 (1018) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
14 | ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL- SÃO ROQUE DO CHOPIM |
|
14.01 | ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL |
|
04 | Administração |
|
04.122 | Administração Geral |
|
04.122.0036 | Administração Distrital |
|
2.087 | Administração Distrital |
|
3.3.90.30 – 000 (1072) | Material de consumo | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO |
|
16.02 | DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO |
|
27 | Desporto e Lazer |
|
27.812 | Desporto Comunitário |
|
27.812.0041 | Manutenção do Esporte |
|
2.294 | Apoio ao Programa Cidade do idoso |
|
3.3.90.39 – 000 (1115) | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | -100.000,00 |
Código | Especificação | Valor R$ |
17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
|
17.05 | DEPARTAMENTO DE INCUBADORA |
|
04 | Administração |
|
04.573 | Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico |
|
04.573.0025 | Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
|
2.234 | Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico |
|
4.4.90.52 – 000 (1160) | Equipamentos e Material Permanente | -100.000,00 |
Total | -7.412.000,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.