CJR - Comissão de Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Sigla
CJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
03/02/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
15/12/2025
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Comissões
Data/Hora Reunião
Todas as segundas-feiras após a sessão ordinária
Tel. Sala Reunião
3272-1525
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Regimento Interno:
Art. 45. São Comissões Permanentes:
I - de Justiça e Redação, composta por 5 membros;
...................
Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.
Art. 45. São Comissões Permanentes:
I - de Justiça e Redação, composta por 5 membros;
...................
Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término