OF Nº 083/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
83
Complemento
Ano
2025
Data
19/05/2025
Protocolo
1495/2025
Assunto
Ofício nº 268/2025-DK datado de 16 de maio de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações sobre a fase em que se encontra a proposição apresentada em 29/4/2025 pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 23/2025, visando alterar os anexos I e II da Lei nº 4.742/2016, encaminhando a documentação comprobatória pertinente.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.