OUT Nº 036/2025 - Outros

Encaminhamento da Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, com informações consolidadas sobre as transferências de recursos da União ao Município de Pato Branco, referentes ao exercício de 2025. O relatório detalha repasses constitucionais, legais e voluntários, destacando os valores recebidos nas áreas de assistência social, educação, saúde e desenvolvimento urbano, com base na posição do SIAFI em 31/12/2025. A ação visa promover a transparência e o controle social sobre a execução orçamentária. Disponibilizado o acesso ao portal “Fiscalize” da Câmara dos Deputados.