OF Nº 144/2025 - Ofício

Ofício Circular nº 54/2025 – Direx, datado de 12 de novembro de 2025, encaminhado pela Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, assinado digitalmente pela Diretora-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais em exercício, senhora Daniela Guerson Andre, informando à Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco que segue anexa uma nota de esclarecimento sobre pontos da minuta de acordo de cooperação técnica enviada anteriormente, referente à implantação de uma estação transmissora de TV pelo Programa Brasil Digital, custeado pelo governo federal. O documento destaca que, para dar continuidade ao programa e garantir um canal de TV digital aberto e gratuito à população, é necessário que a Câmara confirme a concordância com os termos da parceria com a Câmara dos Deputados até 28/11/2025, enviando também os dados institucionais necessários. Ressalta-se que o cumprimento do prazo é essencial para a aquisição dos equipamentos e que a ausência de resposta poderá resultar na substituição do município no programa; por fim, são disponibilizados contatos da Rede Legislativa para esclarecimentos adicionais.