Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
153
Data de Apresentação
19/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/2009
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
122
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/06/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001.
Indexação
(A Lei nº 1384/1995, criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social. Para adequar esta lei às legislações estadual e federal, relacionada à política de assistência social. Altera artigos 8º, 9º, 11, 12, 15 e 24. Revoga o artigo 14)
Observação
Norma Jurídica Relacionada