Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
177
Data de Apresentação
21/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 177/2009
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
136
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/07/2009
Dados Textuais
Ementa
Acresce e altera Meta do Anexo I, da Lei n° 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e demais alterações vigentes.
Indexação
Tendo em vista necessidade e exigência da Procuradoria da Fazenda Nacional em constar dotação específica para pagamento de aluguel, da sala onde a Procuradoria se instalará.
Observação
Norma Jurídica Relacionada