Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
194
Data de Apresentação
12/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 194/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
145
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/08/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 2º do artigo 5º da Lei nº 3062, de 17 de dezembro de 2008.
Indexação
(Os valores das receitas e despesas poderão ser atualizados até o final da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerando desde o mês de julho de 2008)
Observação