Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
148
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
2545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2020
Outras Informações
Apelido
placas de advertência, quanto aos ciclistas.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas.
Indexação
(Torna obrigatória a colocação de placas de sinalização, advertindo os motoristas sobre os cuidados com ciclistas nas estradas rurais municipais. As estradas rurais municipais de que trata esta Lei são aquelas que se destinam ao livre trânsito público, instituídas e/ou conservadas pelo Poder Público Municipal e que estão situadas nos limites do território municipal. É de competência do Chefe do Poder Executivo a colocação, manutenção e operação do sistema de sinalização objeto desta lei)
Observação