Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
239
Data de Apresentação
14/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 239/2009
Outras Informações
Apelido
Plano Plurianual – PPA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Plano Plurianual – PPA
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
184
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2009
Dados Textuais
Ementa
Acresce Meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008.
Indexação
(Tendo em vista a necessidade de abertura do processo licitatório para a iluminação pública da Avenida Tupi, complementando o projeto já liberado em âmbito federal para a duplicação da Avenida Tupi)
Observação
Norma Jurídica Relacionada