Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
267
Data de Apresentação
23/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 267/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
267
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
23/11/2009
Dados Textuais
Ementa
Institui o Título de “Empresa Amiga da Criança”, para pessoas jurídicas, e o de “Amigo da Criança” para pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
(Para divulgar esses direitos e estimular doações ao Fundo, sobretudo nas condições do Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Observação