Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
278
Data de Apresentação
30/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 278/2009
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
210
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/11/2009
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel à empresa Zanin Indústria de Artefatos de Cimento Ltda.
Indexação
(Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.140.662/0001-20, situada na Rod. BR 158 nº 4.350, Trevo do Patinho. Imóvel Módulo 04 do Imóvel Parque Industrial de Pato Branco, situado na BR 158, desmembrado de uma parte do Imóvel Constante Carini, encravado na parte do lote rural nº 08 do Núcleo Chopim, Parte Norte, contendo área de 8.761,96m² constante da Matricula nº 28.285 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, avaliado em R$ 175.239,20. Para indústria de fabricação de artefatos de cimento, como pavers, blocos de concreto e meio-fios).
Observação
Norma Jurídica Relacionada