Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
11/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2008
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
11/02/2008
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem urnas para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado e dá outras providências.
Indexação
(Medicamentos, remédios, vencidos)
Observação