Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
21
Data de Apresentação
28/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2008
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2008
Dados Textuais
Ementa
Fixa o valor do Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de atualização.
Indexação
(Valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), mensais – perdas salariais – abono).
Lei n° 2359, de 5/7/2004.
Lei n° 2359, de 5/7/2004.
Observação
Norma Jurídica Relacionada