Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
22
Data de Apresentação
28/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2008
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos inativos (aposentados e pensionistas), e aos servidores estatutários, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
(Valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), mensais, durante março a dezembro de 2008 – perdas salariais – abono – não se aplica aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e cargo eletivo). São 66 aposentados e pensionistas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada