Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
35
Data de Apresentação
13/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/2008
Dados Textuais
Ementa
Transfere imóveis ao Município de Bom Sucesso do Sul.
Indexação
(Emancipado pela Lei Complementar Estadual nº 56, de 18 de fevereiro de 1991 – Lote 3 da quadra nº 15-A, constante na Matrícula nº 17.791, com área de 4.789 m2 que pertencia ao Estado do Paraná, doado ao Município de Pato Branco, na época em que Bom Sucesso do Sul ainda era Distrito. Imóvel Rural – Escola Osvaldo Cruz, constante da Matrícula 19.474, contendo área de 900 m2 que pertencia ao senhor Oclides Folle e fora doado ao Município de Pato Branco para a construção de uma escola na Comunidade do Novo Mundo, que atualmente está desativada devido ao processo de nuclearização do ensino e é utilizada para realização de eventos da Comunidade).
Observação