Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
49
Data de Apresentação
09/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/04/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município a fomentar a instalação e ampliação de indústrias do Setor Eletrônico, Informática e de Telecomunicações , bem como as empresas dos setores de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.
Indexação
Autoriza o município a fomentar a instalação e ampliação de indústrias do Setor Eletrônico, Informática e de Telecomunicações , bem como as empresas dos setores de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada