Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
81
Data de Apresentação
16/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal para a Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor.
Indexação
(O valor a ser repassado mensalmente é de R$ 1.531,80 (mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos), pelo período que o Governo Federal efetuar o envio desse recurso ao município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada