Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
83
Data de Apresentação
16/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal para a API – Associação Pato-branquense dos Idosos.
Indexação
(O valor repassado mensalmente é de R$ 846,45 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), pelo tempo que o Governo Federal continuar efetuando o envio dos recursos ao município).
Observação
Norma Jurídica Relacionada