Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
137
Data de Apresentação
15/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
119
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/09/2008
Dados Textuais
Ementa
Acresce lotes, quadras, chácaras e parte de lotes rurais ao Anexo II, da Lei nº 1796, de 28 de dezembro de 1998.
Indexação
Acresce lotes, quadras, chácaras e parte de lotes rurais ao Anexo II, da Lei nº 1796, de 28 de dezembro de 1998.
Observação