Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
173
Data de Apresentação
26/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 173/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
153
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/11/2008
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 2873, de 27 de novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Indexação
(Amplia de 1 para 3 representantes das União das Associações de Moradores de Pato Branco – Conforme determina o Ministério das Cidades é necessário garantir ¼ das vagas aos representantes de movimentos populares)
Observação
Norma Jurídica Relacionada