Requerimento nº 1956 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1956
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
3056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão as providências tomadas referente a cobrança de Emolumentos nos carnês de ISS (Imposto sobre Serviço) e do DARM (dos box da Feira do Produtor) levando em consideração a Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, constante no Acórdão nº 2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata sobre emolumentos nos carnês de IPTU.
Indexação
Observação