Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
22/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2007
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2007
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Municipal, com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Municipal, com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.
Observação
Norma Jurídica Relacionada