Substitutivo nº 56 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2007
Número
56
Data de Apresentação
17/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2007
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
56
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/05/2007
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada