Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
67
Data de Apresentação
17/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2007
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/05/2007
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 1975, de 3 de outubro de 2000.
Indexação
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 1975, de 3 de outubro de 2000.
Observação
Norma Jurídica Relacionada