Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
78
Data de Apresentação
04/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2007
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
76
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/06/2007
Dados Textuais
Ementa
Revoga a lei nº 971, de 20 de setembro de 1990, que autorizou o Executivo Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos Artesãos de Pato Branco.
Indexação
(a entidade possui fins lucrativos e não pode receber subvenção social).
Observação
Norma Jurídica Relacionada