Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
108
Data de Apresentação
09/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2007
Outras Informações
Apelido
taxas e impostos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas e impostos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/07/2007
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alíquotas do ISSQN para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Indexação
Dispõe sobre alíquotas do ISSQN para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Observação
Norma Jurídica Relacionada