Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
139
Data de Apresentação
13/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2007
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
135
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/09/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada