Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
160
Data de Apresentação
15/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Estrutura Administrativa Organizacional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estrutura Administrativa Organizacional
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
149
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/10/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2053, de 13 de junho de 2001, que modificou os Anexos I e V da Lei nº 1368, de 28 de junho de 1995.
Indexação
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2053, de 13 de junho de 2001, que modificou os Anexos I e V da Lei nº 1368, de 28 de junho de 1995.
Observação
Norma Jurídica Relacionada