Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
183
Data de Apresentação
22/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2007
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/11/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera meta do Anexo I da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências.
Indexação
(Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, exercício de 2008)
Observação
Norma Jurídica Relacionada