Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
191
Data de Apresentação
03/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2007
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
182
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2007
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
(Lotes 12, 13, 14 e 15 da quadra 1.148 – pelo lote 01, da quadra 1188, de propriedade do Senhor Acquelino João Piovezana).
Observação
Norma Jurídica Relacionada