Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
205
Data de Apresentação
26/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2007
Outras Informações
Apelido
fundo municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
fundo municipal
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
195
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/12/2007
Dados Textuais
Ementa
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1025, de 2 de abril de 1991.
Indexação
(A Lei nº 1205, institui o Fundo Municipal de Saúde)
Observação
Norma Jurídica Relacionada