Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
11
Data de Apresentação
16/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2006
Outras Informações
Apelido
mobilidade urbana
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
mobilidade urbana
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2006
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada