Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
182
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
3325
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
124
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
09/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Indexação
(Sacos de lixo reciclável. Com recursos de Superávit Financeiro proveniente do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, destinado a aquisição de bag´s para recolhimento do lixo reciclado, conforme aprovação registrada na Ata nº 03/2020 do Conselho Municipal de Meio Ambiente)
Observação
Norma Jurídica Relacionada