Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
77
Data de Apresentação
26/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2006
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/06/2006
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, revogando as leis n°s 1683, de 9 de dezembro de 1997; 1701, de 5 de fevereiro de 1998 e 1810, de 16 de março de 1999.
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, revogando as leis n°s 1683, de 9 de dezembro de 1997; 1701, de 5 de fevereiro de 1998 e 1810, de 16 de março de 1999.
Observação
Norma Jurídica Relacionada