Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
82
Data de Apresentação
06/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2006
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/07/2006
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n° 2222, de 19 de março de 2003, que autorizou a doação de imóvel a Gedalva Liliane Philippi.
Indexação
Revoga a Lei n° 2222, de 19 de março de 2003, que autorizou a doação de imóvel a Gedalva Liliane Philippi.
Observação
Norma Jurídica Relacionada