Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
99
Data de Apresentação
07/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2006
Outras Informações
Apelido
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Executivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Executivo
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/08/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera os Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.
Indexação
Altera os Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.
Observação
Norma Jurídica Relacionada