Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
102
Data de Apresentação
21/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2006
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
88
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/08/2006
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2.548, de 10 de novembro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à emrpesa Vanilde Toscan Spagnol.
Indexação
Revoga a Lei nº 2.548, de 10 de novembro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à emrpesa Vanilde Toscan Spagnol.
Observação
Norma Jurídica Relacionada