Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
120
Data de Apresentação
21/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2006
Outras Informações
Apelido
trânsito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
trânsito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/09/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Indexação
Altera o inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada